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Rio de Janeiro participa do CONARCI 2017

O presidente da ARPENRIO Eduardo Corrêa, o vice-presidente da ANOREG/RJ Luiz Manoel Carvalho dos Santos com representantes do Registro Civil do Rio durante o CONARCI 2017 em Recife.

 

O papel dos notários e registradores junto ao COAF

III Seminário Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro

* Arquivo Completo de Fotos será disponibilizado no Facebok da ANOREG/RJ, nesta segunda-feira, 2 de outubro de 2017

Realizado pela Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro e pela DASE Cursos, o III Seminário teve como objetivo principal abordar o papel do “Notário na prevenção à lavagem de dinheiro” assim como as demais atividades elencadas pela Lei da Lavagem de Dinheiro e responsáveis por informar à Receita Federal e demais órgãos sobre as atividades financeiras dos seus usuários e/ou clientes.

O evento aconteceu no dia 29 de setembro, no Hotel Windsor Barra, e contou, na abertura, com a participação do presidente da Associação Renaldo Bussière, do desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 2a.Região e membro efetivo da 2a. Turma Especializada em matéria criminal Marcello Granado e da advogada Juliana Sá Sócia do Escritório Campos Mello Advogados da área penal, empresarial,de compliance e investigação.

Dentre os palestrantes, o desembargador federal do TRF 3a.Região Fausto de Sanctis com o painel “A lavagem de dinheiro internacional por meio do mercado imobiliário e do agronegócio” e  o procurador da República e responsável pela Força Tarefa da Lava-Jato no Rio de Janeiro Eduardo El Hage que debate sobre “A importância das colaborações premiadas no combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro”. Nos outros dois painéis “O papel do CNJ na regulamentação e controle da responsabilidade de notários e registradores pela comunicação de atos suspeitos” com o conselheiro do CNJ e procurador regional da república Rogério Nascimento e “A importância da participação dos notários e registradores no sistema de prevenção à lavagem de dinheiro” com o Diretor de Análise e Fiscalização do COAF Antonio Carlos Ferreira de Souza.

O objetivo deste encontro foi discutir o papel dos notários e registradores quanto às informações que  deverão ser comunicadas ao COAF - Conselho de Controle de Atividade Financeira.

Segundo o desembargador Marcello Granado, "Está próxima a regulamentação, pelo Conselho Nacional de Justiça -CNJ, da forma e abrangência do dever dos notários e registradores manterem cadastro e comunicarem ao COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras - operações que possam caracterizar lavagem de dinheiro nos termos da  Lei 9.613/98. O Seminário, que contará com a participação de especialistas no tema e, dentre eles, o conselheiro do CNJ e do Diretor de Inteligência do COAF Rogério Nascimento. Será uma imperdível oportunidade para um debate institucional sobra a regulamentação que se avizinha".

Renaldo Bussière, presidente da Associação dos Notários e Registradores do Rio, comenta,"A Lei 12.683, no seu inciso XIII, artigo 9o., inclui os notários e registradores (titulares de cartórios) dentre os profissionais que deverão prestar essas informações ao COAF,e estamos aguardando apenas a regulamentação pelo CNJ de que forma isso será efetivado. Sem esquecer que os Serviços Extrajudiciais já enviam, via DOI,informações necessárias a esse tipo de controla à Receita Federal".

Na foto o desembargador Marcello Granado, Dr. Renaldo Bussière, presidente da aNOREG/RJ e o desembargador Fausto De Sanctis

Inauguração retrato do Dr. Carlos Firmo Oliveira na Galeria de Presidentes da ANOREG/RJ

Veja em FOTOS do FACEBOOK a inauguração do retrato do Dr.Carlos Firmo Oliveira na Galeria de Presidentes da ANOREG/RJ (2014 a 2017. Evento realizado também no dia 27 de setembro de 2017, na sede da Associação dos Notários e Registradores do Rio, momentos antes da posse da nova diretoria do Colégio Notarial do Brasil Seção Rio de Janeiro da qual Firmo também faz parte da Diretoria.

Posse da nova diretoria do Colégio Notarial Seção Rio de Janeiro

Veja em FOTOS no FACEBOOK da ANOREJ/RJ o registro fotográfico da posse da nova diretoria do Colégio Notarial do Brasil -Seção Rio de Janeiro, no dia 27 de setembro, 18:00 horas.

Realizada no dia 27 de setembro de 2017, a posse da nova Diretoria do CNB Seção Rio teve a presença do Juiz Auxiliar do CNJ Dr. Márcio Evangelista com uma palestra sobre o Apostilamento de Haia, o presidente do CNB - Conselho Federal Dr.Paulo Gaiger que debateu sobre o Notariado do Futuro, a Dra. Virgínia Arrais que iniciou a cerimônia com um discurso de boas-vindas, o Dr. Renaldo Bussière, como anfitrião e representante da ANOREG/RJ. O encerramento da solenidade foi realizado pelo Dr. José Renato Vilarnovo Garcia, presidente do Colégio Notarial Seção Rio. A atual diretoria foi eleita no dia 25 de agosto em Assembléia Geral, o Colégio Notarial do Brasil - CNB/Seção RJ, é composto dos seguintes tabeliães.

Presidente - José Renato Vilarnovo Garcia

1º Vice-Presidente - Hamilton de Lima Barros

2º Vice-Presidente - Gustavo Bandeira

1º Secretário - Virgínia Viana Arrais

2º Secretário - Adilson Wager Firmino

1º Tesoureiro - Edyanne Moura da Frota Cordeiro

2º Tesoureiro - Eduardo Augusto da Silva

Conselho Fiscal

Carlos Alexandre Brito Souza

Carlos Alberto Firmo de Oliveira

Marilis Santiago Brum Marques

Suplentes Claudio de Freitas Figueiredo Almeida

Ivan Leão d'Araujo Filho

Celso Jorge Fernandes Belmiro

Conselho de Tabeliães

Luis Vitoriano Vieira Teixeira

Jaime Eduardo Simão

Vanessa Barbosa Figueiredo de Azevedo

Ana Lúcia Maraga Watzl

Fabrício Andrade Ferreira Girardin Pimentel

 

 

IRTDPJRJ recebe empresas para implantação da Central RTDPJRJ

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Na segunda-feira, dia 25/09, representantes do IRTDPJRJ receberam empresas interessadas em prestar serviços para a implantação da Central de serviços compartilhados de RTDPJRJ (Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas - RJ), em cumprimento aos Provimentos CNJ nºs 48/2016 e  59/2017.

O Presidente do IRTDPJRJ, Dr. Leandro Botelho dos Santos esclareceu que, durante reunião com o Juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Dr. Marcius da Costa Ferreira e a equipe da Fiscalização, foi nomeada uma Comissão de Registradores dos Serviços de RTD e RCPJ que vão se integrar à alguns representantes da Corregedoria e o trabalho consiste na escolha da empresa, edição do Provimento e finalmente a implantação Central RTDPJ.

Três empresas apresentaram suas propostas e puderam iniciar o processo seletivo. A próxima etapa será a seleção de uma empresa e início das tratativas para a formatação de contrato para submeter os termos à Corregedoria Geral da Justiça.

Compareceram pela Comissão os Oficiais Registradores André Gomes Netto, Marcelo Poppe Fabião e Reginaldo Silva Neto .