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Cidadões teresopolitanos

Na data de comemoração da fundação de Teresópolis(6 de julho de 1890), os tabeliães Fabricio Pimentel e Helon Arrais Amaral Moraes foram agraciados com o Título de Cidadão Teresopolitano, numa iniciativa da Câmara Municipal, em reconhecimento pelos serviços prestados à população do município.

Os cumprimentos de todos diretores e presidente da ANOREG/RJ.

Renaldo Andrade Bussière

FUNARPEN aprovado na ALERJ

A Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou na tarde de hoje, 28.06.2012, o Projeto de Lei 1552/2012, de autoria do Poder Executivo, em conjunto com o Poder Judiciário, que cria o FUNDO DE APOIO AOS REGISTRADORES DAS PESSOAS NATURAIS - FUNARPEN, como fonte de custeio dos atos gratuitos praticados pelos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro, não abrangidos pela lei 3.001/98.

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Celso Belmiro no Encontro Com Fátima Bernardes

O Diretor de Notas da ANOREG/RJ, tabelião CELSO BELMIRO será entrevistado amanhã (26/06), às 10:30 hs, na Rede Globo de Televisão, pela jornalista Fátima Bernardes no programa que estreou hoje ENCONTRO COM FÁTIMA BERNARDES.

Inventário extrajudicial

Para todos os Colegas,

Não tenho estatísticas, mas se serve de exemplo, nos casos de inventário que tenho de propor no Judiciário
(poucos, ainda bem!, e sempre motivados pela existência de testamento), não se consegue uma sentença
homologatória de partilha amigável (veja bem: PARTILHA AMIGÁVEL!) em menos de 1 ano, e isso para os casos de inventários do tipo "drive thru" (todos os herdeiros e/ou legatários capazes e em pleno acordo, com imposto pago etc.). Aí tem o tempo para formação do formal de partilha (ou carta de adjudicação), que não é
inferior a 3 meses (quando tudo corre célere no cartório da vara).
Alvará? Só em caso de mordida de cobra! O processameno de um pedido destes pode levar o tempo que a
Terra leva pra dar meia volta em torno do Sol. Como vê, em matéria de inventários judiciais parece vigorar um insuspeito "princípio da anuidade": não se consegue obter formal de partilha em prazo menor do
que um ano. 

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A lei, as centrais de documentos e o caso paulistano

Li a nota em nosso Boletim Eletrônico. Tenho acompanhado a controvérsia, que culminou na decisão do CNJ, favorável à manutenção das Centrais de Recebimento e Devolução de Títulos ou Documentos.

AASP (Associação dos Advogados de São Paulo) acena com o valor econômico da livre concorrência. Ocorre que notários e registradores não são fornecedores de produtos e serviços próprios do comércio privado. São, sim, agentes delegados da prestação de um serviço público, no desempenho de função estatal, auferindo sua renda à conta de emolumentos legais pagos pelos usuários. 

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