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Inventário extrajudicial

Para todos os Colegas,

Não tenho estatísticas, mas se serve de exemplo, nos casos de inventário que tenho de propor no Judiciário
(poucos, ainda bem!, e sempre motivados pela existência de testamento), não se consegue uma sentença
homologatória de partilha amigável (veja bem: PARTILHA AMIGÁVEL!) em menos de 1 ano, e isso para os casos de inventários do tipo "drive thru" (todos os herdeiros e/ou legatários capazes e em pleno acordo, com imposto pago etc.). Aí tem o tempo para formação do formal de partilha (ou carta de adjudicação), que não é
inferior a 3 meses (quando tudo corre célere no cartório da vara).
Alvará? Só em caso de mordida de cobra! O processameno de um pedido destes pode levar o tempo que a
Terra leva pra dar meia volta em torno do Sol. Como vê, em matéria de inventários judiciais parece vigorar um insuspeito "princípio da anuidade": não se consegue obter formal de partilha em prazo menor do
que um ano. 

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Celso Belmiro no Encontro Com Fátima Bernardes

O Diretor de Notas da ANOREG/RJ, tabelião CELSO BELMIRO será entrevistado amanhã (26/06), às 10:30 hs, na Rede Globo de Televisão, pela jornalista Fátima Bernardes no programa que estreou hoje ENCONTRO COM FÁTIMA BERNARDES.

A lei, as centrais de documentos e o caso paulistano

Li a nota em nosso Boletim Eletrônico. Tenho acompanhado a controvérsia, que culminou na decisão do CNJ, favorável à manutenção das Centrais de Recebimento e Devolução de Títulos ou Documentos.

AASP (Associação dos Advogados de São Paulo) acena com o valor econômico da livre concorrência. Ocorre que notários e registradores não são fornecedores de produtos e serviços próprios do comércio privado. São, sim, agentes delegados da prestação de um serviço público, no desempenho de função estatal, auferindo sua renda à conta de emolumentos legais pagos pelos usuários. 

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