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    Foi realizada nesta terça-feira (06/12), a sessão pública para apresentação das notas obtidas pelos candidatos do LIX Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga das Delegações das Atividades Notariais e/ou Registrais do Rio de Janeiro. A cerimônia teve início às 14 horas, no auditório Desembargador José Navega Cretton, no Fórum Central, […]

  “GEO IRIB 20 anos – O Papel do IRIB na Gestão Territorial Brasileira” foi produzido em celebração aos 20 anos da promulgação “Lei do Geo”.   Conforme divulgado anteriormente, o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), em celebração aos 20 anos da promulgação da Lei n. 10.267/2001, também conhecida como “Lei do Geo”,

  Processo: AR 5.947-DF, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, por unanimidade, julgado em 14/9/2022, DJe 1º/12/2022.   Ramo do Direito: Direito Processual Civil   Tema: Garantia de impenhorabilidade de valor depositado em conta corrente. Aplicação irrestrita do comando normativo previsto no art. 649, § 2º, do CPC/1973. Tese prevalente ao tempo do julgado

  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cancelou as cláusulas de inalienabilidade e de impenhorabilidade de um imóvel doado há cerca de 20 anos, o qual, com o passar do tempo, começou a trazer mais problemas do que benefícios aos donatários. Buscando uma interpretação alinhada com a finalidade da legislação, o colegiado

  A LGPD (Lei nº 13.709/18) tem como fundamentos previstos no artigo 2º, dentre outros, o respeito à privacidade e a inviolabilidade da intimidade, considerando como dado pessoal qualquer informação relacionada à pessoa natural através da qual seja possível identificá-la direta ou indiretamente. Entre seus dez princípios, a lei estabelece que o tratamento de dados

  A presente reflexão é feita a partir de artigo apresentado no Congresso Nacional de Registro Civil (Conarci) em outubro de 2022 e tem por pressuposto o planejamento familiar como livre decisão do casal e um direito constitucional previsto no artigo 226 parágrafo 7º, que se fundamenta nos princípios da dignidade da pessoa humana e da parentalidade

  A exemplo do seminário ocorrido em 2017, documento também será assinado pelo IRIB. Encerrado o VIII Seminário Internacional de Governança de Terras e Desenvolvimento Econômico, promovido pelo Instituto Governança de Terras (IGT), será redigida a Carta de Campinas, a exemplo do seminário ocorrido em 2017. Ambos os eventos contaram com a presença do 1º

  Uma divagação humanística à luz da legislação falimentar.   Recentemente (26/7/22) foi regulamentada, por decreto, a preservação e o não comprometimento de um valor mínimo para fins de prevenção, tratamento e conciliação de situações de superendividamento de uma pessoa física, a ser considerado um mínimo existencial. Em resumo, foi definido o valor equivalente a

  Danielle Soprano Pereira também atende pelo nome indígena Adana Omágua Kambeba, que remete ao seu povo de origem, os Kambeba, também conhecidos como Omágua, que significa “povo das águas”. Formada em Medicina pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, ela sonha em retornar para o Amazonas, onde pretende trabalhar como médica. Quando isso

  Campanha promovida pela Parcela Express, solução de pagamento para serventias, beneficiará com três meses de Pix gratuito os cartórios que indicarem outra serventia   A Parcela Express, empresa de tecnologia financeira exclusiva para segmento notarial e registral, lançou uma campanha que beneficia com Pix gratuito as serventias extrajudiciais que indicarem o gateway de pagamento