id: 5273627 AVISO CGJ nº 715/ 2022 Avisa aos Titulares, Delegatários, responsáveis pelo Expediente e Interventores de Serviços de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro sobre o teor do Provimento CNJ nº 137/2022. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, no exercício das […]
AVISO CGJ nº 715/ 2022 Read More »
O funcionário público Francisco Conte Ficho, de Jaú (SP), enfim acabou com o pesadelo que o acompanhava desde criança. Em outubro, aos 33 anos de idade, ele conseguiu fazer duas mudanças significativas no próprio nome. O prenome diminuiu, e o sobrenome aumentou. Antes das alterações, ele se chamava Francisco Egídio Conte. — Quem
Nova lei libera troca de nome direto no cartório e sem ação judicial Read More »
Movimentos LGBT iniciaram reuniões com órgãos competentes e pedem protocolo voltado para pessoas trans A população trans da Venezuela está mais perto de conquistar o direito à mudança de nome no registro civil. Após protestos, movimentos LGBT conseguiram, com o apoio de deputados governistas, iniciar na última semana reuniões com os órgãos competentes
População trans avança na luta pelo direito à mudança de nome na Venezuela Read More »
Dentre as alterações trazidas pela Lei nº 14.3882/2022, agora é possível formalizar a união estável em cartórios de Registro Civil Presentes em todos os municípios brasileiros, os cartórios de Registro Civil contam com uma capilaridade inigualável, sendo mais de 7 mil serventias espalhadas pelo país, assim, o cidadão não precisa se deslocar aos grandes
“Capilaridade do Registro Civil beneficia casais que buscam formalizar união estável” Read More »
Sob este fundamento, juíza acolheu embargos à execução e declarou a inexigibilidade de título executivo extrajudicial. A juíza de Direito Lindalva Soares Silva, da 6ª vara Cível de Nova Iguaçu/RJ, acolheu embargos à execução e declarou a inexigibilidade de título executivo extrajudicial. Ao decidir, a magistrada considerou que no documento firmado entre as
Documento sem testemunhas não constitui título executivo extrajudicial Read More »
Se existe um tema que gerou bastante controvérsia na alteração da Lei dos Registros Públicos (Lei nº 6.015/73), é justamente aquele pertinente a permissão da mudança imotivada do nome ou prenome de uma pessoa nos registros existentes. Isso porque, de acordo com o novo artigo 56 da norma supracitada, qualquer pessoa previamente registrada
CAPADR da Câmara dos Deputados aprova texto substitutivo ao PL n. 810/2020. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados (CAPDR) aprovou o texto substitutivo do Relator Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE-MG) ao Projeto de Lei n. 810/2020 (PL), de autoria do Deputado Federal José Guimarães (PT-CE). O projeto
Projeto beneficia trabalhadora rural familiar com título da reforma agrária Read More »
Notícia publicada por Assessoria de Imprensa em 12/12/2022 18:43 Nesta segunda-feira (12/12), o Processo Judicial Eletrônico (PJe) chega a 115 serventias do interior, com competência de Registro Civil de Pessoas Naturais e Registro Público. No último dia 7/12, 134 unidades do interior com competência em Órfãos e Sucessões receberam o sistema. A implantação
Em 26/12/77 foi publicada a Lei 6.515, que regulamentou a Emenda Constitucional de 25/6/1977, introduzindo o divórcio no Brasil e quebrando, assim, o “sagrado” princípio da indissolubilidade do casamento. Apesar de muitas amarras para se divorciar, as “fake news” da época conseguiram espalhar o pânico de que ela seria a derrocada das famílias. Não
O IBGE divulga hoje (14) os dados de 2020 do Estudo de Captura-Recaptura: Estimativas desagregadas dos totais de nascidos vivos e óbitos, que apresenta uma estimativa mais refinada dos eventos vitais, sob o selo de estatística experimental. Além disso, os dados gerais de 2020 de nascimentos, óbitos e sub-registro para Brasil grandes regiões, unidades
