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Baixe o novo infográfico da ANOREG/BR sobre o processo de execução extrajudicial da alienação fiduciária de bens móveis

PL pretende permitir arrematação judicial de imóvel por valor inferior a 50% da sua avaliação

Artigo – AEDO – Um gesto de solidariedade intergeracional – Por Matheus Faria Carneiro

Artigo – A formalização da união estável e o risco do comprometimento de sua natureza jurídica – Por Joyceane Bezerra de Menezes

Interino de cartório não deve responder por dívida trabalhista

SC e BA concluem identificação civil da população prisional e ação avança no país

Artigo – Indisponibilidade de bens – Parte I

Informativo destaca possibilidade de dupla maternidade para criança gerada por inseminação caseira

Os precedentes do STJ nos primeiros quatro anos de vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

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