Notícias, Últimas Notícias

Provimento nº 153 do CNJ regulamenta a alteração do nome perante o Registro Civil das Pessoas Naturais

28/09/2023

PROVIMENTO N. 153 DE 26 DE SETEMBRO DE 2023

Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre o procedimento de alteração extrajudicial do nome perante o Registro Civil das Pessoas Naturais.

Clique aqui e acesse a íntegra do provimento.

Fonte: CNJ

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

17/10/2024

Provimento CGJ nº 76 /2024 acrescenta o item 9 à alínea b do art. 166 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça – Parte Extrajudicial

17/10/2024

Cartórios fazem mutirão para sensibilizar população sobre doação de órgãos

16/10/2024

Artigo – Renúncia à condição de herdeiro entre cônjuges e companheiros: A registrabilidade dos pactos antenupciais